Tudo sobre Atestado de Saúde Ocupacional e saúde do trabalhador

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento de extrema importância tanto para empresas quanto para trabalhadores. Ele desempenha um papel fundamental na garantia da saúde e segurança no ambiente de trabalho. 

Na prática, o documento assegura a saúde dos profissionais e certifica sua aptidão para desempenhar determinadas funções, após a realização de exames específicos. 

Este certificado, regulamentado pela legislação trabalhista, visa preservar a integridade física e mental dos trabalhadores, além de promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis. 

Dessa forma, entender o funcionamento do Atestado de Saúde Ocupacional e sua importância é crucial para empresas e colaboradores, contribuindo significativamente para a promoção da saúde no ambiente de trabalho e para o cumprimento das normas vigentes.

Neste guia, exploramos todos os aspectos relacionados ao ASO, desde sua definição até sua relevância para a conformidade legal e bem-estar dos colaboradores.

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

O Atestado de Saúde Ocupacional, comumente abreviado como ASO, é um documento que tem como objetivo principal avaliar o estado de saúde de um trabalhador em relação às atividades que ele desempenha em seu ambiente de trabalho.

É um instrumento crucial para que os funcionários estejam aptos a exercer suas funções de maneira segura e saudável.

Para isso, o ASO deve ser emitido por um médico do trabalho ou outro profissional de saúde devidamente habilitado e registrado em seu órgão de classe. 

Este documento contém informações relevantes sobre o estado de saúde do trabalhador, incluindo resultados de exames médicos e avaliações clínicas.

Importância para a saúde e segurança no trabalho

O Atestado de Saúde Ocupacional desempenha um papel crucial na preservação da saúde e segurança no ambiente de trabalho. 

Ele é um documento essencial que certifica a condição de saúde do trabalhador em relação às funções que desempenha, sendo obrigatório por lei em diversas atividades laborais. 

Sua importância reside no diagnóstico precoce de possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho, possibilitando a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes laborais.

O ASO ainda contribui para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, ao verificar se o colaborador está apto para exercer suas funções de forma saudável, levando em consideração tanto aspectos físicos quanto mentais.

Esse documento também é um instrumento de proteção tanto para o empregador quanto para o empregado.

Afinal, assegura que o trabalho é realizado em conformidade com as condições ideais de saúde, minimizando riscos e prevenindo possíveis complicações decorrentes da atividade laboral.

Assim, o ASO não apenas atesta a condição de saúde do trabalhador, mas também desempenha um papel preventivo e protetivo fundamental no ambiente de trabalho.

Quais são os tipos de ASO?

Na prática, existem quatro tipos principais de Atestado de Saúde Ocupacional. São eles:

• Admissional;
• Periódico;
• Retorno ao trabalho;
• Demissional.

Todos são essenciais para a segurança e a saúde do trabalhador, além de cumprir obrigações legais, proporcionando um registro documentado das condições de saúde do funcionário em momentos cruciais de sua relação com a empresa.

Conheça melhor cada um desses atestados no decorrer dos próximos tópicos.

ASO Admissional

O ASO admissional é realizado no momento da contratação do funcionário, antes mesmo de começar a desempenhar suas funções na empresa. 

Ele é crucial para verificar se o trabalhador está apto para exercer as atividades do cargo ao qual foi designado. Mais ainda, para criar um parâmetro de sua saúde no momento da contratação.

Esse tipo de Atestado de Saúde Ocupacional avalia as condições de saúde do indivíduo, identificando possíveis doenças pré-existentes ou condições que poderiam ser agravadas pelo trabalho. 

Assim, garante-se a compatibilidade entre a saúde do colaborador e as demandas do cargo.

ASO Periódico

Já o ASO periódico é realizado periodicamente, conforme determinação legal ou política interna da empresa. 

Seu objetivo é acompanhar e monitorar a saúde dos funcionários ao longo do tempo. 

Essa avaliação é essencial para identificar possíveis alterações no estado de saúde do trabalhador que possam estar relacionadas ao ambiente laboral. 

Geralmente, são feitos exames clínicos e complementares, considerando os riscos específicos de cada função.

ASO de Retorno ao trabalho

O ASO para retorno ao trabalho é realizado quando um funcionário esteve afastado por motivos de saúde, seja por acidente de trabalho ou por qualquer outra razão médica.

Esse atestado tem o propósito de avaliar se o colaborador está apto para retornar às suas atividades laborais, considerando a condição de saúde após o afastamento. 

Ele garante que o trabalhador está recuperado o suficiente para retomar suas funções e é um documento essencial para assegurar que o retorno não representa riscos à saúde do indivíduo.

ASO Demissional

Por fim, o ASO demissional é realizado quando um funcionário se desliga da empresa. 

O atestado de saúde ocupacional neste caso deve avaliar as condições de saúde do colaborador no momento da saída, certificando se houve alguma alteração em seu estado de saúde durante o período em que esteve empregado. 

Esse atestado é importante para a empresa como forma de documentar o estado de saúde do funcionário, resguardando a empresa de possíveis responsabilidades futuras relacionadas à saúde do trabalhador.

Quando e quem deve emitir o ASO?

A emissão do atestado de saúde ocupacional é de responsabilidade de profissionais de saúde habilitados, como médicos do trabalho ou clínicos gerais, que possuem o conhecimento necessário para avaliar a saúde dos trabalhadores em relação às suas atividades laborais. 

Já a periodicidade da emissão do ASO varia de acordo com a legislação local e as características do trabalho realizado. 

No Brasil, por exemplo, é comum que o ASO seja emitido na admissão e na demissão do trabalhador, sendo obrigatória nessas situações para todas as empresas.

Além disso, deve ser feito periodicamente, dependendo do risco ocupacional da atividade desempenhada, sendo determinado pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. 

Quanto à possibilidade de realizar o ASO online, isso pode variar de acordo com a legislação do país e as políticas da empresa.

Conteúdo do ASO: Quais informações devem constar?

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento essencial que deve conter informações relevantes para avaliação da condição de saúde do trabalhador e para registro em caso de necessidade. Nele, é necessário especificar dados como:

• Identificação do empregado;
• Número do registro profissional;
• Função na empresa;
• Detalhes do exame médico;
• Data da realização do exame;
• Nome e registro do médico responsável;
• Condição de aptidão;
• Carimbo e assinatura atestando a veracidade das informações ali contidas.

Importante ressaltar que no caso de inaptidão, é necessário que o documento especifique o motivo e, se aplicável, as recomendações médicas para o retorno ao trabalho.

Mais ainda, as informações presentes no ASO devem ser claras, completas e legíveis, garantindo a compreensão do estado de saúde do trabalhador e sua adequação ou não às atividades laborais.

Qual a validade do Atestado de Saúde Ocupacional?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório por lei. Ele é exigido pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho e Emprego e tem como objetivo avaliar a condição de saúde dos trabalhadores, garantindo a segurança e prevenção de riscos ocupacionais. 

Quanto à validade do ASO, ela varia de acordo com o tipo de exame:

• Admissional: deve ser realizado antes do colaborador iniciar suas atividades na empresa.

• Periódico: conforme determinação da empresa, considerando os riscos ocupacionais do ambiente.

• Mudança de função: quando o trabalhador muda de atividade dentro da empresa.

• Retorno ao trabalho: para casos de afastamento superior a 30 dias, em que se exige nova avaliação de saúde para retorno.

• Demissional: Realizado no momento da rescisão do contrato de trabalho.

A validade varia conforme cada tipo de exame, mas a recomendação é que seja respeitado o período de 12 meses para a realização dos exames periódicos. 

Contudo, podem haver variações conforme as normativas específicas de cada empresa e da natureza das atividades desempenhadas pelo colaborador.

Qual é a norma regulamentadora do ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional é regido pela NR-7, que estabelece as diretrizes para a realização dos exames médicos ocupacionais, definindo os tipos de exames e periodicidades necessárias, de acordo com as atividades exercidas pelo trabalhador.

Já quanto às normas para controle, é importante ressaltar que as empresas são responsáveis por manter o controle e organização dos ASOs, garantindo que os exames sejam realizados nos prazos estipulados e que as informações estejam devidamente registradas. 

O controle do ASO deve incluir a identificação do trabalhador, os tipos de exames realizados, a periodicidade, os resultados e quaisquer restrições ou recomendações médicas.

Esses registros devem ser mantidos de forma organizada e segura pela empresa, sendo acessíveis para os trabalhadores, órgãos fiscalizadores e a própria equipe de saúde ocupacional. 

Em todo o processo, é essencial seguir as diretrizes da NR-7 para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como o cumprimento das normativas legais.

Importância do ASO para Empresas

Para as empresas, o ASO desempenha um papel crucial na conformidade com as normas regulamentadoras e na prevenção de acidentes de trabalho. 

Ele é uma evidência de que a empresa está cumprindo suas responsabilidades em relação à saúde e à segurança dos funcionários. 

Além disso, ele ajuda a identificar riscos à saúde que podem estar relacionados às atividades laborais.

Assim, ao emitir o atestado de saúde ocupacional, as empresas demonstram seu comprometimento com a segurança dos colaboradores. Além disso, o ASO contribui para:

• Identificação precoce de condições de saúde relacionadas às atividades laborais;
• Adoção de medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

• Atendimento às obrigações legais relacionadas à saúde ocupacional, evitando penalidades e multas.

Em consequência, há a promoção do bem-estar dos colaboradores, garantindo que eles estejam aptos para o trabalho, e para a tranquilidade desses profissionais - que se tornam mais produtivos.

Benefícios para os trabalhadores

Os trabalhadores também se beneficiam do ASO, pois ele permite o acompanhamento de sua saúde ocupacional ao longo do tempo. 

Quando são identificados problemas de saúde relacionados ao trabalho, medidas corretivas podem ser adotadas para proteger a saúde do funcionário. 

Mais ainda, resguarda proteções no caso de afastamentos advindos desses riscos, bem como a conscientização sobre os riscos ocupacionais aos quais estão expostos.

Quem paga pelo ASO?

Normalmente, os custos do Atestado de Saúde Ocupacional são cobertos pelo empregador. 

Afinal, faz parte das responsabilidades da empresa garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores no ambiente de trabalho. 

Isso significa que a realização dos exames ocupacionais, incluindo o ASO, é um dever do empregador, estipulado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Portanto, é comum que os custos associados aos exames médicos e documentação relacionada ao ASO sejam arcados pela empresa contratante.

Onde fazer o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional deve ser realizado por um médico do trabalho credenciado. 

Normalmente, as empresas contratam serviços especializados em medicina do trabalho para realizar esses exames, garantindo que sejam conduzidos de acordo com as normas regulamentadoras. 

Nesse sentido, a PROSEG se destaca como uma parceria de confiança. 

Isso porque é uma empresa especializada em consultoria e treinamentos em saúde ocupacional, que pode ser uma aliada fundamental para as empresas que buscam cumprir todas as exigências relacionadas ao ASO.

A PROSEG ainda oferece consultoria personalizada para auxiliar as empresas na implementação de programas de saúde ocupacional eficazes. Isso inclui a criação de estratégias de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

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Sobre o autor

Tiago Neves

Tiago Neves é Diretor Técnico Comercial da PROSEG há 13 anos. A PROSEG é uma empresa especializada na prestação de serviços nas áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, Higiene Ocupacional e Meio Ambiente, atendendo empresas de pequeno, médio, grande porte e multinacionais com atendimento em todo território nacional Implantamos e gerenciamos programas de saúde e segurança com foco em prevenção e em atendimento ao eSocial, além de contribuir fortemente para tomadas de decisão que favoreçam a organização e mantenham o ambiente saudável e bem-estar dos colaboradores.

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